O Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Fortaleza) vai notificar a Companhia Energética do Ceará (Coelce) para que explique o motivo de estar enviando duas cobranças para os usuários da companhia, neste mês, e para que se abstenha de punir os consumidores com cobrança de multas e correção monetária, em caso de atrasos nos pagamentos da segunda fatura neste mês.
"O Procon vai notificar a Coelce, para que os consumidores não sejam prejudicados", reagiu, ontem, a coordenadora geral do órgão, Cláudia Santos, após tomar conhecimento do fato, denunciado com exclusividade pelo Diário do Nordeste, na edição do último sábado (18).
Desde a sexta-feira passada (17), usuários da Coelce, de vários municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), vêm escrevendo ao jornal, protestando contra o recebimento de cobrança de duas contas em abril. "Eu também vou pagar duas contas neste mês. Paguei uma com vencimento em 1/04/2015 e vou ter que pagar outra com vencimento em 22/04/2015. Um verdadeiro absurdo. Estou injuriada", reclama Vera Lucia da Silva Sousa, moradora de Maracanaú.
"Aqui em Pacatuba, não é diferente. Moro em um sítio, a poucos metros da Bica das Andréias. Meu endereço é Centro, mas, para a Coelce, aqui é área rural. Nós é que temos que fazer a leitura do nosso consumo, ir deixar no posto. O pior de tudo é que a conta do mês de fevereiro chegou junto com a de janeiro, e a de abril com a de março. Entrei no site da empresa, deixei uma mensagem e até hoje não recebi resposta", protesta Raimunda de Oliveira do Carmo, de Pacatuba.
Repercussão negativa
As denúncias e reclamações continuam no Facebook e no e-mail do jornal. "E como fica a situação de quem é obrigado a pagar dois meses em um? E ainda cobram juros por atraso? Atraso de um mês que nem chegou ao fim?, questiona a cliente Flaviana Lima. A reclamação dela é a mesma de outros usuários, que dizem não poder pagar duas contas, justamente em um mês em que as tarifas de energia, gasolina e demais preços da cesta básica subiram além do esperado, impactando diretamente no bolso do consumidor.
"A explicação é lógica: como teremos aumento dia 22, o que eles (Coelce) querem é colocar (na conta) o novo consumo já com o aumento. Minha conta veio com uma semana duplicada. Já denunciei e sabe o que aconteceu? Nada. E não vai acontecer nada", opina o consumidor Fernando Neme.
A partir do próximo dia 22, o reajuste para a classe residencial será de 6,87% e para a indústria de 22,74%, peso que o consumidor sentirá com maior força, a partir da segunda quinzena de maio. O aumento foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e se refere à quarta revisão ordinária da tarifa da Coelce.
Explicações
Para Cláudia Santos, a Resolução Normativa nº 414/2010, Artigo 84, Inciso II, da Aneel, é clara quando estabelece que "no caso de remanejamento de rota ou reprogramação do calendário, o consumidor deve ser informado, por escrito, com antecedência mínima de um ciclo de faturamento (um mês), facultada a inclusão de mensagem na fatura de energia elétrica".
Já a coordenadora do Procon Assembleia, Ana Valéria Sampaio, faz a mesma leitura da resolução 84 da Aneel, mas alerta que "toda informação deve ser clara e ostensiva". Segundo ela, a Coelce deveria ter enviado uma comunicação escrita direta para o consumidor e, mesmo tendo a prerrogativa de enviar mensagens por meio da conta do usuário, a companhia deveria ter usado letras maiores ou em negrito, para chamar a atenção do consumidor sobre a mudança de data de cobrança.
"Infelizmente, na resolução da Aneel tem uma brecha que permite que a concessionária envie mensagem via conta do usuário", acrescenta Valéria. "Vamos notificar também a Aneel, para que se pronuncie", acrescentou a coordenadora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos.
Justificativa
Em nota, a Coelce confirmou que as duas contas, referentes a períodos de leitura diferentes, estão chegando para "parte dos clientes de Fortaleza e RMF". Também adverte que "o não pagamento implicará, ao cliente, as sanções previstas na Resolução 414 da Aneel, e que os que já tiveram o ciclo de faturamento alterado em abril receberão uma única cobrança em maio.
A companhia respondeu, ainda, que "a mudança não tem nenhuma relação com a revisão tarifária de 2015".
Mais informações:
11º Feirão da Casa Própria em Fortaleza, de 15 a 17 de maio, no Centro de Eventos do Ceará
Carlos Eugênio
Repórter.
Fonte: Diário do Nordeste
