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| Plenário da Câmara Municipal de Pacujá - 16/05/2015 - |
A luta da sociedade pacujaense pela Ficha Limpa Municipal foi iniciada em 2012. Naquela ocasião, o Movimento de Combate à Corrupção em Pacujá (MCCP), formado por jovens do município, coletou as assinaturas necessárias para dar entrada em um Projeto de Lei de Iniciativa Popular.
Apesar da importância do tema, na época a Câmara de Vereadores descumpriu o próprio Regimento Interno, fez “corpo mole” e só votou a matéria em 2013, após o Ministério Público Estadual fazer uma notificação. A vergonha foi ainda maior após a votação, pois o projeto foi reprovado pela maioria dos vereadores (5 votos contrários e 4 votos favoráveis).
A Lei Complementar Nº 130/2010, conhecida como a Lei da Ficha Limpa Nacional, foi aprovada com o objetivo de fazer cumprir os princípios constitucionais da moralidade e da probidade na administração pública. Com ela, as pessoas impedidas pela Justiça de concorrer nas eleições ficam proibidas de assumir cargos comissionados ou contratar com os Poderes Executivo e Legislativo. Afinal de contas, se um cidadão não tem idoneidade para concorrer em uma eleição, ele também não inspira confiança para ocupar um cargo público.
A possível aprovação dessa lei representa um grande avanço, principalmente para o futuro, na medida em que resguarda a gestão responsável dos recursos públicos e inibe malfeitos. Ciente disso, o PCdoB de Pacujá enviou ofício à Câmara Municipal visando a retomada do projeto, bastando que os senhores vereadores ajam como dignos representantes do povo e votem a favor.
Agora resta a mobilização de todos aqueles que, independente de posições políticas, desejam o bem de Pacujá; assim como a atenção das instituições competentes para que um novo erro não seja cometido.
A possível aprovação dessa lei representa um grande avanço, principalmente para o futuro, na medida em que resguarda a gestão responsável dos recursos públicos e inibe malfeitos. Ciente disso, o PCdoB de Pacujá enviou ofício à Câmara Municipal visando a retomada do projeto, bastando que os senhores vereadores ajam como dignos representantes do povo e votem a favor.
Agora resta a mobilização de todos aqueles que, independente de posições políticas, desejam o bem de Pacujá; assim como a atenção das instituições competentes para que um novo erro não seja cometido.
Mucambo em Questão
*Com Informações do PCdoB de Pacujá
