Momentos importantes da sessão da Câmara Municipal de Mucambo em que 02 vetos do prefeito foram derrubados Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves |
Em sessão ordinária realizada na ultima terça-feira (09/06), os nove vereadores que compõem a câmara municipal de Mucambo votaram e por 5 votos a 4, derrubaram dois vetos do prefeito municipal.
A noite de 09 de junho de 2015 entrará para história como a noite em que venceu a democracia, pois o reajuste dos professores, de 13,01% foi mantido após ser vetado pelo prefeito de Mucambo. Veto que foi derrubado.
A Lei do piso manda que o reajuste do professor seja todo mês de janeiro. Em Mucambo o prefeito tentou dar reajuste por decreto em 2015 e só para 04 professores com formação em nível médio.
A Constituição manda que os professores sejam valorizados através de justos planos de carreira, o prefeito de Mucambo acabou com o antigo plano de carreira, criou um pior e agora viola o seu próprio plano de carreira, um dos piores e mais violados do Ceará.
Assim a própria câmara municipal juntamente com o sindicato dos servidores públicos de Mucambo prepararam projeto de lei reajustando linearmente o piso para todas as classes de professores do município, apenas adequando as leis municipais à Lei do Piso e à Lei do Fundeb, já que compete à União legislar sobre piso e a União já legislou divulgando o reajuste do piso do MEC para 2015, no percentual de 13,01%.
No outro veto que também caiu, o prefeito tentava manter o poder de dar reajuste aos servidores municipais por decreto, ao mesmo tempo exercendo funções do poder Legislativo e do poder Executivo.
Dezenas de professores compareceram ao plenário da câmara para acompanhar de perto a votação, após os trabalhos legislativos os professores comemoraram a derrubada dos vetos saltando fogos em frente a câmara municipal.
Fonte: *Com informações Dr.Valdecy Alves
Mucambo em Questão