Promotor encontrou diversas irregularidades no processo de aprovação
Após recomendação emitida na última terça-feira (25/10) pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Câmara Municipal de Iguatu decidiu, por unanimidade, pelo cancelamento do aumento de cerca de 100% nos subsídios dos vereadores.
O aumento foi aprovado no dia 28 de setembro, em sessão extraordinária realizada no mesmo dia em que foi aprovada a sua convocação em sessão ordinária, na qual foi convocada ainda outra sessão extraordinária em que houve apresentação de parecer oral das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Orçamento, Finanças e Fiscalização sobre a proposta.
Irregularidades
O titular da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu, promotor de Justiça Fábio Ottoni, apontou diversar irregularidades no processo de aprovação do aumento.
Segundo o promotor, a deliberação acerca do projeto foi realizada em três sessões – uma ordinária e duas extraordinárias – ocorridas no mesmo dia, às 10 horas, às 16 horas e às 16h30, respectivamente, ferindo os princípios da moralidade, da publicidade e da legalidade, pois o Regimento Interno da Câmara Municipal de Iguatu prevê que as Sessões Extraordinárias serão convocadas com antecedência de cinco dias, mediante comunicação escrita aos vereadores e fixação de edital no átrio do edifício da Casa Legislativa.
Cearanews7
O aumento foi aprovado no dia 28 de setembro, em sessão extraordinária realizada no mesmo dia em que foi aprovada a sua convocação em sessão ordinária, na qual foi convocada ainda outra sessão extraordinária em que houve apresentação de parecer oral das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Orçamento, Finanças e Fiscalização sobre a proposta.
Irregularidades
O titular da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu, promotor de Justiça Fábio Ottoni, apontou diversar irregularidades no processo de aprovação do aumento.
Segundo o promotor, a deliberação acerca do projeto foi realizada em três sessões – uma ordinária e duas extraordinárias – ocorridas no mesmo dia, às 10 horas, às 16 horas e às 16h30, respectivamente, ferindo os princípios da moralidade, da publicidade e da legalidade, pois o Regimento Interno da Câmara Municipal de Iguatu prevê que as Sessões Extraordinárias serão convocadas com antecedência de cinco dias, mediante comunicação escrita aos vereadores e fixação de edital no átrio do edifício da Casa Legislativa.
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