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| 14 de novembro de 2016 |
O procurador-geral de Justiça (PGJ), Plácido Barroso Rios, e a procuradora de Justiça Suzanne Pompeu, em respondência pela coordenadoria da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), receberam, nesta segunda-feira (14/11), do diretor-geral do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Juraci Muniz, os relatórios referentes a fiscalizações nos municípios de Amontada, Caridade, Miraíma, Mulungu, Trairi e Uruburetama. As vistorias, que foram realizadas entre os dias 31 de outubro e 04 de novembro, têm por objetivo combater o desmonte nas Prefeituras após as eleições municipais. A solenidade de entrega ocorreu no gabinete do PGJ. Até o momento, já foram entregues 17 relatórios e 23 municípios foram fiscalizados dentro da operação antidesmonte.
Entre as constatações das inspeções realizadas entre 31 de outubro e 04 de novembro, estão: descontrole de gastos com combustíveis, pneus, peças, merenda e medicamentos; patrimônio (como veículos, máquinas e imóveis onde funcionam escolas e hospitais) dilapidado; endividamento junto a fornecedores de energia elétrica, água, esgoto, telefonia; endividamento crescente relacionado ao não repasse de consignações previdenciárias ao INSS e Regime Próprio de Previdência Social, além de outras obrigações, como empréstimo consignado; descumprimento aos limites de gastos com pessoal; redução do serviço de coleta de lixo e do horário de atendimento em unidade de saúde, como postos e hospitais, devido à falta de médicos; atraso no pagamento de serviços contratados, entre outros. Do encerramento do primeiro turno das eleições deste ano até esta segunda-feira (14/11), a Ouvidoria do TCM registrou 66 manifestações de cidadãos que relataram problemas na administração municipal de 42 municípios cearenses que, a depender das informações repassadas, poderão ser alvo de fiscalizações do órgão.
Para o diretor-geral do TCM, a parceria com MPCE fortalece a atuação do órgão de contas. “Estamos aqui nessa missão de prestação de contas desta parceria com o Ministério Público que, para nós, é um grande parceiro, que reforça o trabalho do Tribunal, nos dá, ainda mais, legitimidade nas nossas ações no âmbito administrativo. O Ministério Público tem sido um grande parceiro inclusive nas fiscalizações in loco. Nós fizemos muitas fiscalizações com os promotores acompanhando e ajudando”, ressaltou.
Na ocasião, Plácido Rios destacou a relevância do trabalho que as duas instituições estão desenvolvendo, lembrando ainda a importância de ambas contarem com o apoio do Poder Judiciário. “Nós precisamos ver o resultado das nossas ações. Não adianta nós estarmos aqui, essa equipe do Tribunal de Contas, do Ministério Público, da PROCAP, se desdobrando, fazendo um trabalho muito difícil, minucioso, técnico, e ele não chegar ao resultado pretendido. Nós precisamos fechar esse leque e, para isso, temos de ter a parceria e o incentivo do Poder Judiciário. Todos nós somos elos dessa corrente. Não adianta a gente estar com as ações penais com as ações de improbidade, se não houver um resultado”, afirmou.
Acompanharam o recebimento dos relatórios os promotores de Justiça da Comarca de Uruburetama, Marlon Welter, e em respondência pela Comarca de Caridade, Othoniel Alves de Oliveira, os assessores da PROCAP, Guilherme de Lima Soares, Régio Vasconcelos, Ronald Fontenele e Sérgio Peixoto, a diretora de Fiscalização do TCM, Telma Escóssio, a diretora do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara do TCM (Ieswa/TCM), Sandra Valéria, a ouvidora do TCM, Mariana Vieira, o diretor de Assistência Técnica e Planejamento, Zivaldo Loureiro Júnior, além de técnicos do TCM.
Na próxima segunda-feira (21/11), às 9 horas, no gabinete do PGJ, serão entregues os relatórios referentes às fiscalizações realizadas entre os dias 07 e 11 de novembro nos municípios de Crateús, Granja, Iguatu, Icó, Independência e Martinópole.
