Atualmente, Estatuto do Desarmamento determina que armas irregulares sejam destruídas pelo Exército
O Governo Federal vai editar nos próximos dias um decreto para liberar a doação de armas pesadas apreendidas no país para as polícias, informa a edição desta segunda-feira (5) do jornal O Globo. O objetivo é garantir que fuzis e metralhadoras retirados da clandestinidade possam ser usados pelos órgãos de segurança pública.
Atualmente, em virtude de regulamentação do Estatuto do Desarmamento, as armas irregulares são destruídas pelo Exército, mesmo que estejam em condições adequadas de funcionamento. Embora o propósito seja equipar as corporações evitando gastos em momento de crise econômica, a mudança é controversa dentro e fora do governo.
De autoria do Ministério da Justiça, o texto da proposta passou por várias negociações até ser endossado pelo chefe da Defesa, ministro Raul Jungmann, que o encaminhará à Presidência da República.
Atualmente, em virtude de regulamentação do Estatuto do Desarmamento, as armas irregulares são destruídas pelo Exército, mesmo que estejam em condições adequadas de funcionamento. Embora o propósito seja equipar as corporações evitando gastos em momento de crise econômica, a mudança é controversa dentro e fora do governo.
De autoria do Ministério da Justiça, o texto da proposta passou por várias negociações até ser endossado pelo chefe da Defesa, ministro Raul Jungmann, que o encaminhará à Presidência da República.
*Com O Globo.
