Ex-governador vira réu e perde o discurso de homem público honesto.
Por Donizete Arruda
A Justiça Federal segundo o processo Nº 0807131-05.2016.4.05.8100 aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador do Ceará, Cid Gomes (PDT), seu ex-assessor Ricardo Sérgio Farias Nogueira, conhecido como "Cunhado", a empresa Corte Oito Gestão e Empreendimento Ltda e outras cinco pessoas por improbidade administrativa. Os réus são acusados de envolvimento em irregularidade na concessão de empréstimo pelo Banco do Nordeste (BNB) à Corte Oito em 2014, quando Cid ainda estava à frente do Palácio da Abolição. Agora, se Cid for condenado poderá cumprir pena na cadeia.
A Corte Oito Gestão e Empreendimento Ltda é de propriedade de Cid Gomes (95%) e Ricardo Sérgio Farias Nogueira (5%). Após negociações com o empresário Walter Farias, do Grupo Petropolis, Cid decidiu construir um galpão em Sobral para alugar para a cervejaria Itaipava. Para viabilizar o empreendimento recebeu um empréstimo de R$ 1,3 milhão para a construção sem ter oferecido garantias ao Banco do Nordeste do BRasil(BNB), e tendo segundo constatou à Justiça Federal fraudado prazos e tido outras vantagens devido ao seu cargo de governador do Ceará. A operação financeira foi realizada quando Cid ainda estava à frente do Abolição, em agosto de 2014.
Entre os pontos que chamaram a atenção dos investigadores do Ministério Público Federal(MPF), estão a velocidade para aprovação da transação- empréstimo, apesar de a empresa nunca ter apresentado nenhum tipo de faturamento em tempo anterior e nem os balanços exigidos para essa verba; os juros aplicados para a restituição ao banco foram de apenas 6,8% ano, o que é considerado muito baixo no mercado financeiro. Outro ítem questionado foi o longo período concedido para a amortização da dívida -18 meses. A análise de todos esses aspectos comprovou que o ex - governador cearense foi amplamente beneficiado pelo BNB.
Segundo o inquérito instaurado pelo MPF e com relatório da Controladoria Geral da União (CGU), na concessão do empréstimo não foram respeitadas as regras para operações financeiras com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Houve também falhas no controle interno do banco e superdimensionamento do faturamento da empresa na avaliação de crédito.
O processo contra os réus vai tramitar na 10ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Na análise do recebimento da ação, de autoria do procurador da República Oscar Costa Filho, o juiz federal Alcides Saldanha Lima decidiu que os acusados responderão por atos tipificados na Lei de Improbidade Administrativa como lesão ao erário e violação dos princípios da administração pública.
Além do MPF, por decisão judicial, também será incluída a União como parte autora da ação. Entre os réus, além dos sócios da Corte Oito, aparecem também cinco funcionários do banco - Acy Milhomem de Vasconcelos, Micael Gomes Rodrigues, José Welington Tomas, André Bernard Pontes Lima e Richardson Nunes de Meneses – e o então superintendente João Robério Pereira de Messias.(Colaborou Maurício Moreira).
