Segundo o promotor de Justiça Francisco das Chagas,
responsável pela recomendação, um vereador de Barbalha informou as práticas
irregulares, o que resultou na instauração de procedimento administrativo. Foi
dado o prazo de 30 dias que as contratações sejam justificadas.
“Em caso de descumprimento, os gestores podem ser
responsabilizados por improbidade administrativa e ter seus direitos políticos
suspensos por oito anos. Além disso, devem pagar multa e ficar impedidos de
receber incentivos fiscais por cinco anos”, explica Francisco.
A situação de todos os funcionários, entre os que exercem
cargos de chefia, direção ou assessoramento, deve ser analisada. “Mesmo que não
fique constatado o parentesco familiar, os casos relacionados precisam ser
explicados para o MPCE”, completa o promotor.
Na documentação expedida, o órgão ressalta que ''a nomeação
de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade
até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma
pessoa jurídica, além de violar a Constituição Federal, ofende o disposto na
Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal, que veda a prática do
nepotismo''.
O POVO Online tentou entrar em contato com o prefeito e o
presidente da Câmara Municipal, mas uma funcionária da prefeitura informou que
os dirigentes estavam em uma reunião no distrito de Caldas, sem prazo para
terminar.
Imagens Google
Redação O POVO Online com informações do MPCE
Redação O POVO Online com informações do MPCE
