“A reclamação geral das prefeituras é de que houve queda
continuada nos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estão
acontecendo demissões de terceirizados e ocupantes de funções comissionadas por
incapacidade de pagamento, muitas devem a folha de pessoal, as transferências
voluntárias de recursos escassearam, a seca permanece e os fornecedores estão
deixando de receber suas contas”, relata o TCM, em nota.
O Tribunal de Contas diz ainda que o novo piso salarial dos
professores – que teve acréscimo de 13% e ficou estabelecido em R$ 1.917,78 –
deve agravar ainda mais a situação econômica das prefeituras. “São motivos mais
do que suficientes para que as prefeituras analisem com a maior profundidade a
possibilidade de financiar a folia, deixando o aviso de que o Tribunal
acompanhará atentamente todas essas questões”, alerta o presidente do órgão.
Para Aguiar, o investimento em festas carnavalescas é
considerado “não essencial”. Por isso recomenda a “não aplicação de recursos
públicos em atividades carnavalescas, como a contratação de bandas e/ou trios
elétricos, montagem de palco e demais estruturas, apoio financeiro às escolas
de samba ou blocos de rua, destinados ao Carnaval de 2015, notadamente nos
municípios que se encontrem em situação de emergência ou estado de calamidade
provocado pela seca”.
O Governo do Estado do Ceará reconheceu situação de
emergência em 176 das 184 do Ceará em novembro de 2014.
Fonte: G1/CE Via Mucambo em Questão.
