Dependendo do caso, a pessoa poderá pagar multa entre R$ 3
mil e R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento comercial.
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| A medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e pode ser estendida também a outros produtos |
A partir
desta quarta-feira, 18, quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar
bebida alcoólica a jovens ou crianças poderá serpreso por até quatro anos.
Dependendo
do caso, a pessoa poderá pagar multa entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, além da
interdição do estabelecimento comercial.
Sancionada pela
presidenta Dilma
Rousseff e
publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, a medida que altera o
Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser estendida também a outros
produtos que possam causar dependência física ou psicológica.
Entende-se por "jovens ou
crianças" menores de 18 anos.
O
projeto foi sancionado após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia
24 de fevereiro, sem ter sofrido qualquer alteração em relação ao texto
aprovado pelo Senado.
Fonte: o povo online
