Hoje os deputados que fazem parte da comissão de defesa do
consumidor da assembleia legislativa do Ceará, reuniram-se para debaterem os
problemas das duplas contas de luz enviadas aos clientes cearenses pela Coelce.
Onde foi aprovada audiência publica para um debate mais amplo do assunto.
A deputada Augusta
Brito que tem origes gracense, esteve presente na comissão para defender os consumidores e para propor ações que venha a sanar o problema. O assunto que
também é alvo do PROCON, após vários
clientes questionarem a dupla cobrança.
No município de Graça essa cobrança vem sendo efetuada há
meses. Sem reclamações judiciais por parte da população que, ainda tem pouca
informação e aceitou de forma passiva essas cobranças. Que aparentemente se
mostram abusivas. Em nosso município como na maioria dos municípios cearenses,
não conta com serviços de defesa do consumidor, a única forma de defender seus
direito é procurar o ministério publico local. A Coelce embora utilize de meios permitidos
pela Aneel, tem cobrado contas que
para os consumidores é ilegal.
Lembramos que é estranha a todos, o fato da companhia energética
do Ceará (Coelce), efetuar apenas uma leitura para emitir as duas faturas. A
primeira é emitida pela leitura feita, já a segunda conta é, efetuada pelo histórico
de consumo do cliente. A Coelce alerta que “o não pagamento implicará, ao cliente, as
sanções previstas na Resolução 414 da
Aneel”.
Cabe agora aos órgãos de defesa do consumidor adotarem
medidas para resolver a questão.
Aos clientes que se sentirem prejudicados podem procurar
auxilio jurídico no fórum de seus municípios.
Em Graça o atendimento do fórum é de segunda a sexta. Com a presença do promotor (a) pulico na
terça-feira de cada semana.
Rua Euclides Ribeiro
n 337 centro.
Telefone (88) 36561066
