Para o órgão de proteção ao consumidor, o reajuste de mais de 13% é abusivo
O Procon Fortaleza notifica a Companhia de Energia Elétrica do Ceará (Coelce) após o anúncio de aumento da conta de luz em mais de 13%. O órgão ainda deu o prazo de dez dias para justificativa.
Para o órgão de proteção ao consumidor, o reajuste de mais de 13% é abusivo. Por conta disso, a diretora do Procon, Cláudia Santos, explica que a companhia foi notificada para justificar os sucessivos aumentos.
Ainda de acordo com Cláudia, o consumidor que se sentir prejudicado devido a elevação de preços de preços da conta de luz, sem justificativa, deve procurar o Procon. A Coelce informou, por nota, que vai responder com os esclarecimentos necessários no tempo determinado. E que o reajuste tarifário é definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A companhia esclarece também que o valor percebido para o consumidor de baixa tensão evoluiu nos últimos 10 anos abaixo da variação do IGP-M e do IPCA do mesmo período.
O Procon Fortaleza multou a Coelce em quase R$ 6 milhões, em dezembro de 2015, pelos sucessivos apagões registrados na capital. A companhia hidro elétrica do São Francisco (Chesf), que é responsável pela transmissão de energia aos consumidores da Coelce, também foi multada, em mais de R$ 500 mil. Na época, o Procon considerou que houve falha na prestação do serviço.
