Assunto já era dado como dado como 'página virada' pelo presidente da Casa, Zezinho Albuquerque.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu, nesta quarta-feira, 28, liminar suspendendo a PEC que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará (TCM). Segundo a decisão, a Emenda Constitucional tem seus efeitos suspensos até novo julgamento do ministro Celso de Mello, relator do caso na Corte.
Como o STF está de recesso desde 19 de dezembro, a medida deverá ser objeto de nova decisão apenas em fevereiro do ano que vem. Na quarta-feira passada, 21, deputados estaduais aprovaram PEC de Heitor Férrer (PSB) que extinguiu o TCM, o incorporando ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A decisão da Assembleia é questionada pela Associação Nacional de Tribunais de Contas (Atricon), em conjunto com o presidente eleito do TCM, Domingos Filho. Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), eles alegam diversas inconstitucionalidades na tramitação da matéria.
Municípios do CE terão R$ 500 milhões. Aprece destaca alívio para Prefeituras.
O presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Expedito Nascimento, destacou, nesta quarta-feira, em entrevista ao Jornal Alerta Geral (FM 104.3 – Grande Fortaleza + 20 emissoras no Interior), as pressões para o Governo Federal antecipar a liberação dos recursos para as atuais administrações. O dinheiro, de acordo com decreto do Governo Federal, seria transferido para as Prefeituras a partir de janeiro de 2017. Ou seja, os atuais prefeitos deixariam contas e salários atrasados. Os prefeitos não ficaram de braços cruzados e, segundo o presidente da Aprece, Expedito Nascimento, as pressões foram deflagradas e deram resultado. Os municípios receberão, como segunda parcela da repatriação, valores equivalentes ou iguais à primeira parcela dos recursos. http://www.cearaagora.com.br/site/2016/12/municipios-do-ce-terao-r-500-milhoes-aprece-destaca-alivio-para-prefeituras/
Fonte: Ceará Agora Confira aqui os municípios: http://www.cearaagora.com.br/site/wp-content/uploads/2016/12/Tabela-de-Repasse-da-Repatria%C3%A7%C3%A3o-2016.pd
Para o órgão de proteção ao consumidor, o reajuste de mais de 13% é abusivo
O Procon Fortaleza notifica a Companhia de Energia Elétrica do Ceará (Coelce) após o anúncio deaumento da conta de luz em mais de 13%. O órgão ainda deu o prazo de dez dias para justificativa.
Para o órgão de proteção ao consumidor, o reajuste de mais de 13% é abusivo. Por conta disso, a diretora do Procon, Cláudia Santos, explica que a companhia foi notificada para justificar os sucessivos aumentos.
Ainda de acordo com Cláudia, o consumidor que se sentir prejudicado devido a elevação de preços de preços da conta de luz, sem justificativa, deve procurar o Procon. A Coelce informou, por nota, que vai responder com os esclarecimentos necessários no tempo determinado. E que o reajuste tarifário é definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A companhia esclarece também que o valor percebido para o consumidor de baixa tensão evoluiu nos últimos 10 anos abaixo da variação do IGP-M e do IPCA do mesmo período.
O Procon Fortaleza multou a Coelce em quase R$ 6 milhões, em dezembro de 2015, pelos sucessivos apagões registrados na capital. A companhia hidro elétrica do São Francisco (Chesf), que é responsável pela transmissão de energia aos consumidores da Coelce, também foi multada, em mais de R$ 500 mil. Na época, o Procon considerou que houve falha na prestação do serviço.
Agricultor aponta para o céu à espera de chuvas fortes, que contrariem as previsões até aqui corretas divulgadas pela Funceme ( Foto: Honório Barbosa )
No dizer dos produtores rurais, o Ceará enfrenta duas secas neste ano: uma referente à perda do plantio, que já é total, e a outra da escassez de água para o consumo humano e animal. Na verdade, o Estado caminha para o quinto ano seguido de chuvas abaixo da média. A estiagem castiga o sertão, arranca lágrimas de agricultores idosos, deixa a terra árida, as folhas de milho, feijão e capim murchas, mata a lavoura e invade de desespero o coração do sertanejo. “Está tudo perdido, não há mais o que se fazer”, diz o agricultor, Manoel Benigno Uchoa, 75 anos, morador do sítio Croatá, na zona rural deste município, na região Centro-Sul do Ceará. Nos últimos 40 dias, ele mantém a rotina de caminhar diariamente de casa para o roçado de milho e feijão para fazer o serviço de roço e combater o ataque de lagartas. “Este mês de fevereiro foi ingrato. Não caiu uma gota d’água. Nunca vi uma coisa assim. Antes a seca era só de um ano, dois e a chuva voltava”. Segundo dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), o mês de fevereiro termina com o registro de chuva bem abaixo da média – 43,2%. Para o período eram esperados 118.6mm, mas choveu somente 67.4 São dados parciais, pois este ano é bissexto e o mês termina hoje, mas a estatística reflete toda a tendência da escassez de chuva que castigou o sertão cearense no primeiro mês da quadra invernosa (fevereiro a maio). Para o próximo trimestre, as previsões não são nada animadoras. O fenômeno El Niño permanece influenciando a quadra invernosa no Semiárido, afastando a ocorrência das chuvas. A temperatura superficial das águas do Oceano Atlântico também está desfavorável. “Deveria estar mais aquecida, no Atlântico Sul”, observa o meteorologista da Funceme, Raul Fritz. A análise de vários modelos e dos dados meteorológicos levou a Funceme a ampliar de 65% para 70% a chance das chuvas ficarem escassas nos próximos três meses. “O cenário é desfavorável”, disse Fritz. “Infelizmente, estamos caminhando para o quinto período de seca”. O El Niño permanece intenso e só deve refluir a partir de maio, mas já não é mais período de chuvas no sertão cearense. “Podem ocorrer eventos isolados de chuva ou quem sabe outro sistema passar a atuar e trazer precipitações, pois as condicionantes do Atlântico mudam com mais rapidez, mas isso é pouco provável”, sentencia Fritz. Afinal, a Funceme não previu a ocorrência de intensas chuvas na segunda quinzena de janeiro passado, mas elas vieram com tudo.
Grãos murcharam A área de dois hectares de milho e feijão cultivada no fim de janeiro por Manoel Benigno é um retrato de milhares de roças no sertão cearense. Os grãos murcharam e se perderam. “Está tudo perdido”, disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Iguatu, Evanilson Saraiva. “Em algumas áreas, o feijão ainda se sustenta mais três, quatro dias, mas se não chover logo, não há o que se fazer”. A preocupação a partir de agora não é mais com a lavoura das culturas de subsistência. Depois de cinco anos de safra perdida, os agricultores estão desmotivados, sem esperança e sem coragem de fazer um novo cultivo se houver retomada das precipitações. Tiveram prejuízo no primeiro roçado. “O temor é com a falta de água para os bichos, para a gente mesmo”, disse o produtor, André Ferreira, da localidade de Gadelha. A maioria dos pequenos e médios açudes permanece sem água. “Aqui ninguém pensa mais em agricultura, está tudo acabado, é mais barato comprar feijão, arroz e milho do que plantar, a nossa luta é para conseguir água”.
ENQUETE
Ainda há chance de salvar a lavoura? “Não há mais o que fazer no campo. Plantamos, limpamos o roçado, mas a seca castigou mais uma vez a plantação;
Luis Ferreira – Agricultor “O plantio de milho já está todo perdido. Parte do feijão ainda pode ir para frente se chover até quarta-feira. Quem plantou em janeiro perdeu tudo, porque as chuvas não vieram em fevereiro”
Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão no Tribunal de Justiça do Ceará. Os agentes federais chegaram ao local por volta de 7h da manhã.
A Polícia Federal iniciou, na manhã desta segunda-feira (15), uma operação que cumpre mandados de busca e apreensão no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) e em outros domicílios. A investigação apura a suposta venda de habeas corpus.
Os agentes chegaram ao prédio do TJ-CE, no Cambeba, por volta das 7h da manhã e se encontram no local até o momento, concluindo os mandados que foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio do desembargador Herman Benjamin.
Um mandado de busca e apreensão foi cumprido no gabinete de um desembargador do TJ-CE, que foi conduzido coercitivamente para depor na Justiça Federal.
Agentes em uma viatura da Polícia Federal e em outro carro descaracterizado cumpriram um mandado de busca e apreensão em um apartamento na Av. Padre Antônio Tomás, no bairro Cocó, onde notebooksforam apreendidos para investigação. Além disso, uma pessoa não identificada foi levada de lá dentro da viatura da PF.
Outras pessoas teriam sido levadas à Justiça Federal para prestar depoimento.
O TJ-CE, por meio da assessoria de comunicação, afirma que irá se manifestar através de nota à imprensa. A Polícia Federal não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
Policiais Civis de Beberibe, Aracati e 30DP, realizaram uma operação nesta manhã, ocasião em que foram presos 4 individuos, sendo 3 homens e uma mulher.
Operação Ultima Ceia. Operação que contou com apoio de policiais civis das Delegacias de Camocim, Uruoca e Granja com intuito de cumprir mandados de prisão e busca apreensao. O resultado foi a prisão de um traficante de Sobral que estava traficando na cidade de Uruoca. O criminoso ja responde ao mesmo crime na cidade de Sobral.
A partir desta quarta-feira (1), mais 11 viaturas do Corpo de Bombeiros estão integradas ao sistema de segurança pública do Estado do Ceará. A entrega foi realizada em cerimônia no Palácio da Abolição, onde o governador Camilo Santana fez a distribuição dos veículos de resgate, salvamento e combate a incêndios para reforçar as ações da corporação tanto na Capital como no Interior. “Hoje, estão sendo entregues 11 equipamentos de ponta e de alta tecnologia que serão distribuídos em seis municípios do Ceará, garantindo a estrutura para que o Corpo de Bombeiros possa cumprir o seu papel de forma mais efetiva”, destacou o governador.
Das 11 viaturas, foram entregues seis do tipo Auto Bomba Tanque (ABT), capacitadas principalmente para combate a incêndios; duas são Auto Tanque (AT), também com atuação em incêndios, mas de maior suporte às ABTs; e três de Auto Salvamento (AS), específicas para resgates. Quatro delas foram destinados para Fortaleza e os outros sete para cidades interioranas – Juazeiro do Norte (2), Iguatu (2), Sobral, Limoeiro do Norte e Crato.
bomb1Com um investimento de R$ 4,6 milhões, os equipamentos foram elogiados pela corporação, além de contribuírem no processo de redução dos crimes violentos. “O Corpo de Bombeiros é uma instituição muito importante nesta integração da segurança para apresentação dos resultados. Uma das coisas mais importantes que nos levou a esses resultados positivos – e que a liderança maior deste executivo já está fazendo – é ir até a tropa. Fazer com que a corporação se sinta parte integrante deste processo”, ressaltou o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Delci Teixeira.
bomb2O governador citou ainda os principais compromissos e ações planejadas, juntamente com a vice-governadora Izolda Cela, para o desenvolvimento do Estado. Entre as iniciativas citadas foi destacado o Programa “Ceará Pacífico”, que tem o objetivo de atuar no combate à violência, integrando ações de saúde, segurança, esporte e cultura. O projeto engloba ainda a atuação das entidades de classe, Poder Judiciário e sociedade.
bomb3Estiveram presentes ainda no evento, a vice-governadora, Izolda Cela, o chefe de gabinete, Élcio Batista, os secretários Alexandre Landim (Casa Civil), Cel Túlio Studart (chefe da Casa Militar), Hélio Leitão (Justiça e Cidadania), Danilo Serpa (Relações Institucionais), os comandantes Cel BM João Carlos de Araújo Prado (Corpo de Bombeiros), Cel PM Geovani Pinheiro (Polícia Militar), Del. Andrade Jr. (Polícia Civil), diretor geral Cel PM José Herlínio Dutra (Academia Estadual de Segurança Pública - AESP), além dos deputados federais José Guimarães, José Arnon Bezerra, Leônidas Cristino, presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque e deputados estaduais Elmano de Freitas, Rachel Marques, Naumi Amorim e Manuel Duca da Silveira.
Especificações das viaturas:
1 – Viatura tipo ABT (Auto Bomba Tanque)
Capacidade de 5.000 litros de água, equipada com um corpo de bomba de 1.000 GPM (galões por minuto), dotada de nova tecnologia capaz de ofertar melhor pressão e vazão de maneira constante sem oscilação no fluxo de água, otimizando assim as ações de combate ao fogo, material de combate a incêndio, escala prolongável, torre de iluminação, bomba secundária para combate com LGE (líquido gerador de espuma) e sinalização de emergência sonora e visual.
Uso funcional: O ABT é o veículo tem destinação ideal para a atividade de bombeiro em suas ações de combate a incêndios, bem como, são viaturas que podem ser usados como suprimento de água para outros tipos de viaturas de combate, como escadas e plataformas.
Destinação:
* Fortaleza: 3 (duas para AIS 1 e uma para a AIS 3)
* Juazeiro do Norte: 1 para AIS 11
* Limoeiro do Norte: 1 para AIS 10
*Iguatu: 1 para AIS 16
2 – Viatura tipo AT (Auto Tanque)
Capacidade de 10.000 litros de água, equipada com um corpo de bomba de 750 GPM (galões por minuto)
Uso Funcional: Veículo suprimento de água, para viaturas tipo ABT.
Destinação:
*Fortaleza: 1 para a AIS 1
*Crato: 1 para a AIS 11
3 – Viatura tipo AS (Auto Salvamento)
Capacidade operacional para conduzir equipamentos de resgate e salvamento tanto para o meio aquático, terrestre e em altura, com estrutura interna capaz de ofertar ótimas condições para o alojamento de material internamente, facilitando o acesso dos Bombeiros aos equipamentos de forma rápida e segura.
Uso funcional: Viatura destinada para operações de alta complexidade e apoio as operações de combate a incêndio, resgate e salvamento, dotada de sinalização de emergência sonora e visual.
Balanço parcial aponta a ocorrência de 297 homicídios até o último dia 29 de março. Com relação a 2014, houve redução de 31,4%. É o segundo mês consecutivo de queda. Apesar disso, Estado chegou a mil assassinatos em 2015
O Ceará deve voltar a registrar uma redução no índice de homicídios bem superior à meta de 6% estabelecida pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Conforme balanço parcial, divulgado ontem, até o último dia 29 de março, os assassinatos caíram 31,4% no Estado, em relação ao mesmo período de 2014. No último mês, foram 297 as ocorrências. Em fevereiro, a queda foi de 13,5%. Somando-se aos meses de janeiro (433) e fevereiro (334), já houve 1.064 assassinatos no Estado em 2015.
Caso a média de redução se mantenha, esta será a maior diminuição
desde a criação do programa Em Defesa da Vida, que instituiu metas para a queda da criminalidade no Estado. Os números foram repassados à imprensa após uma reunião entre o governador Camilo Santana (PT) e os comandantes das 18 Áreas Integradas de Segurança (AISs) nas quais o Ceará foi dividido.
Conforme O POVO publicou no último dia 5 de março, já havia a expectativa de que os índices de redução do mês passado fossem significativos, na medida em que, em 2014, o período foi considerado o mais violento do ano, com 469 homicídios.
“O programa tem apresentado resultados e isso nos estimula. Estimula o sistema de segurança a cumprir com essa missão de fazer com que a população se sinta mais segura. Claro que isso é apenas o número de um mês, mas é fruto de um trabalho permanente”, disse Camilo.
Fortaleza
Ainda segundo o governador, em Fortaleza, a expectativa é que a redução alcançada gire entre 37% e 40%. Na Região Metropolitana, a queda deve ser ainda maior, de 50%.
Camilo também lamentou a morte do adolescente Diego Tertuliano Lima, 16, baleado no último domingo, 29 de março, durante tentativa de assalto em frente à própria residência, na Messejana. Ele reagiu à ação quando viu um suspeito abordando a mãe e levou dois tiros.
“Fiquei muito triste quando abri o jornal hoje e vi um pai de família abraçado com o caixão do filho. Farei todo o possível para que as pessoas possam viver suas vidas com tranquilidade”, garantiu.
Saiba mais
Após a reunião com os comandantes de AISs, Camilo também participou, pela primeira vez, de encontro de membros dos Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDSs), que também se reuniram ontem na SSPDS.
Atualmente, cerca de 100 CCDDs estão ativos no Estado. Mensalmente, 11 reuniões são realizadas. Os grupos atuam na busca por soluções dos problemas de segurança nos bairros onde estão instalados.
O governador anunciou ainda que o Governo está avançando na implementação de medidas como a instalação de bases fixas do Ciopaer no Interior; na renovação do Ronda; na interiorização do Raio; e na convocação de aprovados em concursos.
1.064 homicídios foram registrados no Ceará, em 2015, até 29 de março
Um policial é morto a cada 30 dias. Projeto de lei que torna crime hediondo matar policiais foi aprovado
Nos últimos nove anos, 116 policiais foram mortos no Ceará, conforme balanço divulgado pela Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará (ACSMCE). A média é de um policial assassinado a cada mês, durante o período de 2007 até este mês. A maioria dos casos envolve tentativas de assalto, seguidas de reação e morte. Na última quinta-feira, 26, foi aprovado o projeto de lei que torna crime hediondo e homicídio qualificado assassinar policial, bombeiro militar, agentes penitenciários e integrantes das Forças
Armadas e da Força de Segurança Nacional, quando estiverem em serviço.
Nos três primeiros meses de 2015, três policiais foram mortos no Ceará, sendo um soldado da Polícia Militar (PM), um inspetor da Polícia Civil e um policial da reserva remunerada da PM. Nos três crimes, as vítimas não estavam em serviço.
No dia 14 de janeiro, o policial militar Samuel Rodrigues Tabosa, foi morto a tiros na entrada da própria residência, no bairro José Walter, quando voltava do trabalho. O segundo caso do ano ocorreu no dia 24 de janeiro, quando o inspetor da Polícia Civil, Tonny Italo Lima Pinheiro, 29, foi vítima de latrocínio (roubo seguido de morte), no Bairro de Fátima. O terceiro crime contra agentes da segurança deste ano foi contra o militar da reserva remunerada Selbiano Freire Barroso, 48, que foi baleado durante um assalto a um cartório no bairro Maraponga, no último dia 3 de março.
Em 2014, foram 12 policiais mortos, o que reforça a média de um policial vítima de Crime Violento Letal Intencional (CVLI) a cada 30 dias. Apesar da estatística, os números do ano passado são inferiores aos de 2013 e 2014, respectivamente, com 18 e 17 mortes de policiais.
Adriana Rodrigues, 41, perdeu o marido, um policial militar do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), há oito anos. Apesar de o tempo ter passado, a mulher explica que a saudade deu lugar à vontade de lutar, pois, depois do assassinato do esposo, começou uma espécie de peregrinação nos batalhões em busca de obter uma pensão e recomeçar a vida com três crianças para criar.
Em meio ao sofrimento, ela conheceu outras mulheres que também eram vítimas da perda. Tão logo percebeu o dom de se importar e estender a mão para o próximo, entrou na Associação de Esposas dos Policiais do Estado do Ceará (Assepec), onde hoje luta pelos direitos dos praças.
Saiba mais
O projeto
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira, 26, o projeto de lei que torna hediondo e homicídio qualificado assassinar policial, bombeiro, militar, agentes penitenciários e integrantes das Forças Armadas e das Forças de Segurança Nacional, quando estiverem trabalhando.
Agravamento
O projeto prevê que a pena se agrava quando o caso envolve assassinato do cônjuge, companheiro ou parente do agente público em até terceiro grau.
Nestes casos, a pena será de reclusão de 12 a 30 anos.
Nos homicídios simples, a pena de reclusão seria de seis a 20 anos.
Mudanças
O projeto ainda volta aos senadores para uma nova apreciação, por ter sofrido modificação dos deputados. O texto inicial dos senadores não se referia a penas para familiares de agentes da segurança pública que
fossem assassinados.
Lesão corporal
O projeto altera a o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos e ainda aumenta a pena de lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço e familiares de um terço para dois terços.
Crime hediondo
São crimes hediondos o genocídio, a tortura, o estupro, o latrocínio, o sequestro e o feminicídio. Este último teve projeto de lei aprovado neste ano. Para os crimes citados, não é possível o recebimento de indulto, anistia ou fiança. Fonte: O POVO Online.
Pressão de um congresso conservador, dificuldade de articulação do PT e altos índices de violência são algumas das razões pelas quais a redução da maioridade penal está perto de ser aprovada
Duas décadas depois de oficializada a primeira proposta de redução da maioridade penal no Brasil, o Congresso, que soma mais de 60 proposições com finalidade semelhante, nunca esteve tão perto de efetivar a mudança. O perfil conservador do parlamento e a fragilidade política da bancada petista, que rejeita a medida, são dois dos fatores que colaboram para o ambiente propício à redução. Se aprovada, será mais uma derrota da presidente Dilma Rousseff, que é contra a alteração.
A admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993, que reduz de 18 para 16 anos a idade de responsabilidade criminal, será votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira, 1º de abril.
Desengavetada em fevereiro deste ano, a PEC, em tramitação desde 1993, é considerada prioridade pelos parlamentares que integram as bancadas da “bala” e evangélica. Sob pretexto de que proposta ecoa
“o clamor das ruas”, deputados pressionam por sua aprovação urgente.
Na última semana, uma audiência pública sobre o tema terminou em bate-boca entre parlamentares. Novo tumulto, agora com manifestantes, restringiu a participação nas próximas sessões. A discussão da redução, prevista para a quinta-feira passada, não aconteceu porque o PT obstruiu a pauta.
Na terça-feira, porém, apenas a PEC da maioridade consta na pauta. A intenção é a “evitar procrastinação” da base governista, afirma o deputado Vitor Valim (PMDB-CE), integrante da CCJ.
Autor da PEC 345/04, o deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG) defende redução para 12 anos. “Na faixa etária de 12 a 16 anos, muitos adolescentes são levados para o crime e também atendem a grandes traficantes”, afirma. O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) argumenta que o grau de informação dos adolescentes de 13 a 18 anos mudou em relação ao que foi definido pelo Código Penal na década de 1940. Para ele, os jovens têm mais discernimento sobre os próprios atos.
Noutra ponta, entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente esperam que a proposta seja declarada inconstitucional. O deputado estadual Renato Roseno (Psol) defende que a discussão seja sobre o que pode ser feito para o jovem não reincidir no crime. “A proposta
(de redução) não tem base científica nem jurídica. É demagógica e populista e dialoga com o medo e a sensação de absoluta insegurança. Em nenhum país no mundo houve menos violência por causa da redução da maioridade”, criticou o deputado.
O relator da proposta na CCJ, deputado Luiz Couto (PT-PB), concorda. Em parecer contrário à PEC, ele pontuou que “a simples redução da idade de responsabilidade penal não resolveria de forma alguma o problema da impunidade”. Couto também assinala que a proposta ofende cláusula pétrea da Constituição, viola o princípio da dignidade da pessoa e vai de encontro a normas das convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.
Mestre em Ordem Jurídica Constitucional e professor de Direito Penal da Universidade Federal do Ceará (UFC), Cândido Albuquerque diz a mudança na Constituição não fere cláusula pétrea. “O que significa a responsabilidade penal? Avaliar em que faixa etária a maioria das pessoas são capazes de entender o caráter criminoso dos fatos. É uma decisão política que atende ao direito penal, à antropologia, não à Constituição”, afirma.
NÚMEROS
20.532
total de jovens que cumprem medida de restrição e privação de liberdade conforme dados de 2012
2.754
total de jovens que cumprem medida por cometer atos graves contra a vida
57%
dos jovens que cumprem medida declararam não frequentar a escola antes da internação
SAIBA MAIS
Se for aprovada na CCJ, a proposta segue para Comissão Especial, composta por membros de diversas comissões. Depois, para o plenário da Câmara, onde será votada em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de três quintos dos votos (308 de 513 parlamentares) e segue para análise no Senado. Por se tratar de PEC, a mudança tem de ser aprovada nas duas Casas e sancionada no Senado.
O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirma que, no Senado, maior parte dos parlamentares é favorável a uma proposta intermediária, na qual o juiz seria responsável por determinar a quebra da maioridade penal conforme a conduta do infrator. Fonte O POVO Oline.
EMPREENDIMENTOS - O Governo do Ceará e a Votorantim Cimentos firmaram parceria para a construção de duas novas fábricas no estado. Os empreendimentos, que foram apresentados por diretores da empresa nesta terça-feira (24) em reunião com o governador Camilo Santana, serão localizados em Sobral e no Pecém (São Gonçalo do Amarante).
Batizadas de Sobral II e Pecém II, o total de investimentos nas empresas será de R$ 969 milhões (R$ 769 na indústria da Região Norte e R$ 200 milhões na companhia da Região Metropolitana de Fortaleza).
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) realizou treinamento de novos policiais para o Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO), na tarde desta terça-feira (24).
Com objetivo de aperfeiçoar as ações de policiais para pilotar motocicletas com alto grau de destreza e segurança, além de aumentar os conhecimentos sobre as normas administrativas e jurídicas relacionadas à atividade policial militar, 24 militares participaram da atividade do curso de Especialização em Policiamento com Motocicletas (CEPM), no estacionamento da Arena Castelão.
A turma iniciou com 32 integrantes, mas apenas 24 militares avançaram e permanecem no curso, que visa ainda dominar técnicas de autodefesa; realizar os mais diversos tipos de abordagens policiais; desempenhar as atribuições de todas as funções de uma equipe RAIO; integrar escoltas motorizadas com emprego de motocicletas; dentre outros. Após a conclusão, que iniciou no dia 23 de fevereiro e tem instruções nos três períodos (manhã, tarde e noite), os militares passarão por um estágio de uma semana nas equipes do Raio, onde deverão passar por uma validação final e serem aprovados para atuarem no batalhão.
Cícero Romão Batista (Crato, 24 de março de 1844 — Juazeiro
do Norte, 20 de julho de 1934) foi um sacerdote católico brasileiro. Na devoção
popular, é conhecido como Padre Cícero ou Padim Ciço. Carismático, obteve
grande prestígio e influência sobre a vida social, política e religiosa do
Ceará bem como do Nordeste.
Em março de 2001, foi escolhido "O Cearense do
Século" em votação promovida pela TV Verdes Mares em parceria com a Rede
Globo de televisão.
Em julho de 2012, foi eleito um dos "100 maiores
brasileiros de todos os tempos" em concurso realizado pelo SBT com a BBC.
Biografia
Proprietário de terras, de gado e de diversos imóveis, Cícero fazia parte da sociedade e política conservadora do sertão do Cariri. Sempre teve o médico Floro Bartolomeu como o seu braço direito, e integrava o sistema político cearense que ficou sob o controle da família Accioli durante mais de 2 décadas.
Nascido no interior do Ceará, era filho de Joaquim Romão Batista e Joaquina Vicência Romana, conhecida como dona Quinô. Ainda aos 6 anos, começou a estudar com o professor Rufino de Alcântara Montezuma.
Um fato importante marcou a sua infância: o voto de castidade feito aos 12 anos, influenciado pela leitura da vida de São Francisco de Sales.
Em 1860, foi matriculado no colégio do renomado padre Inácio de Sousa Rolim, em Cajazeiras na Paraíba. Aí pouco demorou, pois a inesperada morte de seu pai, vítima de cólera em 1862, o obrigou a interromper os estudos e voltar para junto da mãe e das irmãs solteiras. A morte do pai, que era pequeno comerciante no Crato, trouxe sérias dificuldades financeiras à família de tal sorte que, mais tarde, em 1865, quando Cícero Romão Batista precisou ingressar no Seminário da Prainha, em Fortaleza, só o fez graças à ajuda de seu padrinho de crisma, o coronel Antônio Luís Alves Pequeno.
Ordenação
Durante o período em que esteve no seminário, Cícero era considerado um aluno mediano e, apesar de anos depois arrebatar multidões com seus sermões, apresentou notas baixas nas disciplinas relacionadas à oratória e eloquência.
Cícero foi ordenado padre no dia 30 de novembro de 1870. Após sua ordenação retornou ao Crato e, enquanto o bispo não lhe dava paróquia para administrar, ficou a ensinar latim no Colégio Padre Ibiapina, fundado e dirigido pelo professor José Joaquim Teles Marrocos, seu primo e grande amigo.
Chegada a Tabuleiro Grande
Estátua do Padre Cícero na colina do Horto, em Juazeiro do Norte
No Natal de 1871, convidado pelo professor Simeão Correia de Macedo, o padre Cícero visitou pela primeira vez o povoado de Juazeiro (numa fazenda localizada na povoação de Juazeiro, então pertencente à cidade do Crato), e ali celebrou a tradicional missa do galo.
O padre visitante, então aos 28 anos, estatura baixa, pele branca, cabelos louros, penetrantes olhos azuis e voz modulada, impressionou os habitantes do lugar. E a recíproca foi verdadeira. Por isso, decorridos alguns meses, exatamente no dia 11 de abril de 1872, lá estava de volta, com bagagem e família, para fixar residência definitiva no Juazeiro.
Muitos livros afirmam que Padre Cícero resolveu fixar morada em Juazeiro devido a um sonho (ou visão) que teve, segundo o qual, certa vez, ao anoitecer de um dia exaustivo, após ter passado horas a fio a confessar as pessoas do arraial, ele procurou descansar no quarto contíguo à sala de aulas da escolinha, onde improvisaram seu alojamento, quando caiu no sono e a visão que mudaria seu destino se revelou. Ele viu, conforme relatou aos amigos íntimos, Jesus Cristo e os doze apóstolos sentados à mesa, numa disposição que lembra a última Ceia, de Leonardo da Vinci. De repente, adentra ao local uma multidão de pessoas carregando seus parcos pertences em pequenas trouxas, a exemplo dos retirantes nordestinos. Cristo, virando-se para os famintos, falou da sua decepção com a humanidade, mas disse estar disposto ainda a fazer um último sacrifício para salvar o mundo. Porém, se os homens não se arrependessem depressa, Ele acabaria com tudo de uma vez. Naquele momento, Ele apontou para os pobres e, voltando-se inesperadamente ordenou: - E você, Padre Cícero, tome conta deles!
Apostolado
Uma vez instalado, formado por um pequeno aglomerado de casas de taipa e uma capelinha erigida pelo primeiro capelão-padre Pedro Ribeiro de Carvalho, em honra a Nossa Senhora das Dores, padroeira do lugar, ele tratou inicialmente de melhorar o aspecto da capelinha, adquirindo várias imagens com as esmolas dadas pelos fiéis.
Depois, tocado pelo ardente desejo de conquistar o povo que lhe fora confiado por Deus, desenvolveu intenso trabalho pastoral com pregação, conselhos e visitas domiciliares, como nunca se tinha visto na região. Dessa maneira, rapidamente ganhou a simpatia dos habitantes, passando a exercer grande liderança na comunidade.
Paralelamente, agindo com muita austeridade, cuidou de moralizar os costumes da população, acabando pessoalmente com os excessos de bebedeira e com a prostituição.
Restaurada a harmonia, o povoado experimentou, então, os passos de crescimento, atraindo gente da vizinhança curiosa por conhecer o novo capelão.
Para auxiliá-lo no trabalho pastoral, o padre Cícero resolveu, a exemplo do que fizera Padre Ibiapina, famoso missionário nordestino falecido em 1883, recrutar mulheres solteiras e viúvas para a organização de uma irmandade leiga, formada por beatas, sob sua inteira autoridade.
Atuou sempre com zelo na recepção dos imigrantes, dentre eles pode-se destacar José Lourenço Gomes da Silva, líder do Caldeirão de Santa Cruz do Deserto.
Suposto milagre
No ano de 1889, durante uma missa celebrada pelo padre Cícero, a hóstia ministrada pelo sacerdote à religiosa Maria de Araújo se transformou em sangue na boca da religiosa. Segundo relatos, tal fenômeno se repetiu diversas vezes durante cerca de dois anos. Rapidamente espalhou-se a notícia de que acontecera um milagre em Juazeiro.
A pedido de padre Cícero a diocese formou uma comissão de padres e profissionais da área da saúde para investigar o suposto milagre. A comissão tinha como presidente o padre Clycério da Costa e como secretário o padre Francisco Ferreira Antero, contava, ainda, com a participação dos médicos Marcos Rodrigues Madeira e Ildefonso Correia Lima, além do farmacêutico Joaquim Secundo Chaves. Em 13 de outubro de 1891, a comissão encerrou as pesquisas e chegou à conclusão de que não havia explicação natural para os fatos ocorridos, sendo portanto um milagre.
Insatisfeito com o parecer da comissão, o bispo Dom Joaquim José Vieira nomeou uma nova comissão para investigar o caso, tendo como presidente o padre Alexandrino de Alencar e como secretário o padre Manoel Cândido. A segunda comissão concluiu que não houve milagre, mas sim um embuste.
Dom Joaquim se posicionou favorável ao segundo parecer e, com base nele, suspendeu as ordens sacerdotais de padre Cícero e determinou que Maria de Araújo, que viria a morrer em 1914, fosse enclausurada.
Em 1898, padre Cícero foi a Roma, onde se reuniu com o Papa Leão XIII e com membros da Congregação do Santo Ofício, conseguindo sua absolvição. No entanto, ao retornar a Juazeiro, a decisão do Vaticano foi revista e padre Cícero teria sido excomungado, porém, estudos realizados décadas depois pelo bispo Dom Fernando Panico sugerem que a excomunhão não chegou a ser aplicada de fato. Atualmente, Dom Fernando conduz o processo de reabilitação do padre Cícero junto ao Vaticano.
Em 1973, foi canonizado pela Igreja Católica Apostólica Brasileira (diferente da Igreja Católica Apostólica Romana).
Política
Era filiado ao extinto Partido Republicano Conservador (PRC). Foi o primeiro prefeito de Juazeiro do Norte, em 1911, quando o povoado foi elevado a cidade. Em 1926 foi eleito deputado federal, porém não chegou a assumir o cargo.
Em 4 de outubro de 1911, o padre Cícero e outros 16 líderes políticos da região se reuniram em Juazeiro e firmaram um acordo de cooperação mútua bem como o compromisso de apoiar o governador Antônio Pinto Nogueira Accioli. O encontro recebeu a alcunha de Pacto dos Coronéis, sendo apontado como uma importante passagem na história do coronelismo brasileiro
Em 1913, foi destituído do cargo pelo governador Marcos Franco Rabelo, voltando ao poder em 1914, quando Franco Rabelo foi deposto no evento que ficou conhecido como Sedição de Juazeiro. Foi eleito, ainda, vice-governador do Ceará, no Governo do General Benjamin Liberato Barroso.
Ao fim dos anos 20, o padre Cícero começou a perder a sua força política, que praticamente acabou depois da Revolução de 1930. Seu prestígio como santo milagreiro, porém, aumentaria cada vez mais.
Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião, era devoto de padre Cícero e respeitava as suas crenças e conselhos. Os dois se encontraram uma única vez, em Juazeiro do Norte, em 1926. Naquele ano, a Coluna Prestes, liderada por Luís Carlos Prestes, percorria o interior do Brasil desafiando o Governo Federal. Para combatê-la foram criados os chamados Batalhões Patrióticos, comandados por líderes regionais que muitas vezes arregimentavam cangaceiros.
Existem duas versões para o encontro. Na primeira, difundida por Billy Jaynes Chandler, o sacerdote teria convocado Lampião para se juntar ao Batalhão Patriótico de Juazeiro, recebendo em troca, anistia de seus crimes e a patente de Capitão. Na outra versão, defendida por Lira Neto e Anildomá Willians, o convite teria sido feito por Floro Bartolomeu sem que padre Cícero soubesse.
O certo é que ao chegarem em Juazeiro, Lampião e os 49 cangaceiros que o acompanhavam, ouviram padre Cícero aconselhá-los a abandonar o cangaço. Como Lampião exigia receber a patente que lhe fora prometida, Pedro de Albuquerque Uchoa, único funcionário público federal no município, escreveu em uma folha de papel que Lampião seria, a partir daquele momento, Capitão e receberia anistia por seus crimes. O bando deixou Juazeiro sem enfrentar a Coluna Prestes.
Falecimento
O padre Cícero faleceu em Juazeiro do Norte em 20 de julho de 1934, aos 90 anos. Encontra-se sepultado na Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro na mesma cidade do Ceará. Texto: Wikipédia, Imagens: Internet.
Operacao de grande porte com equipes de policiais civis das delegacias de Paracuru, São Gonçalo, Pentecoste, Paraipaba, Pacuja, Sobral, Amontada, Itapipoca, 32DP e itapaje prendeu homicidas, traficantes e apreendeu armas, drogas e munição.
Parabéns a todas as equipes, a sociedade agradece!
Mais de 220 comunidades rurais de 45 municípios cearenses (ver quadro abaixo) receberão equipamentos para dessalinização de água de poços artesianos para consumo humano. Os recursos são do Programa Água Doce, do Governo Federal, e deverão beneficiar cerca de 80 mil cearenses que integram as chamadas "populações difusas" (pequenas comunidades situadas nas áreas rurais mais remotas dos municípios). Serão investidos R$ 44 milhões com recursos do Governo Federal e contrapartida do Tesouro Estadual. A ordem de serviço para o início das obras será assinada no próximo dia 19 pelo governador Camilo Santana.
Segundo o secretário dos Recursos Hídricos do Ceará, Francisco Teixeira, o "Água Doce" vem se somar a iniciativas já desenvolvidas pelo Ceará para atender às comunidades rurais que são comumente as mais carentes. "As comunidades atendidas são justamente aquelas mais vulneráveis, com IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) menor, em municípios do sertão com baixas pluviosidades", explica Teixeira."Esses equipamentos (dessalinizadores) se somam a outras iniciativas como as cisternas, pequenos açudes, barragens subterrâneas que têm sido implementadas para oferecer ao sertanejo de água de qualidade."
Para o coordenador Nacional do Água Doce, Renato Saraiva, "não se trata de um programa de obras, mas sim de um processo de implantação de políticas públicas perenes de acesso a água de qualidade". "No total, serão beneficiadas até 2016, 1,2 mil comunidades em todo o Nordeste (à exceção do Maranhão) e em Minas Gerais. "Ressalte-se que os convênios não se limitam à construção e implantação dos sistemas de dessalinização, mas asseguram também recursos para a manutenção desses sistemas", detalha.
ÁGUA DOCE - O Programa Água Doce (PAD) é uma ação do Governo Federal coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil. Visa o estabelecimento de uma política pública permanente de acesso à água de boa qualidade para o consumo humano, promovendo e disciplinando a implantação, a recuperação e a gestão de sistemas de dessalinização ambiental e socialmente sustentáveis para atender, prioritariamente, as populações de baixa renda em comunidades difusas do semi-árido.
Lançado em 2004, o PAD foi concebido e elaborado de forma participativa durante o ano de 2003, unindo a participação social, proteção ambiental, envolvimento institucional e gestão comunitária local. Possui como premissas básicas o compromisso do Governo Federal de garantir à população do semi-árido o acesso à água de boa qualidade, além de ser amparado por documentos importantes como a Declaração do Milênio, a Agenda 21 e deliberações da Conferência Nacional do Meio Ambiente.
O PAD está estruturado em seis componentes: gestão, pesquisa, sistemas de dessalinização, sustentabilidade ambiental, mobilização social e sistemas de produção. O componente da gestão é responsável pela formação de recursos humanos, elaboração de diagnósticos técnicos e ambientais, manutenção e operacionalização dos sistemas, além de dar o apoio ao gerenciamento e manutenção dos sistemas. O componente pesquisa é direcionado à otimização dos sistemas de produção com o aprofundamento dos conhecimentos em plantas halófitas, nutrição animal e piscicultura.
Com o compromisso de garantir o uso sustentável dos recursos hídricos, promovendo a convivência com o semiárido a partir da sustentabilidade ambiental e social, o PAD beneficia cerca de 100 mil pessoas em 154 localidades do Nordeste, ampliando suas ações para garantir o acesso à água de qualidade nas comunidades difusas do semiárido.
