Na data em que se comemora o Dia Internacional de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reuniram 98 prefeitos eleitos e outros 387 gestores municipais para fornecer orientações sobre aspectos legais e administrativos que devem ser observados a partir do início do mandato.
O presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, colocou a instituição à disposição dos futuros gestores enquanto agentes de fomento a qualificação da gestão municipal, afirmando que o Tribunal quer contribuir para o equilíbrio das contas públicas e para o uso eficiente e racional dos recursos arrecadados. “O diálogo que iniciamos hoje marca o início de um elo. Aqui no Tribunal de Contas dos Municípios os senhores e as senhoras deverão encontrar não somente a entidade incumbida das atribuições fiscais previstas constitucionalmente, mas de uma estrutura que dispõe de recursos de livre acesso que se abriram ao método preventivo e profissional de atuar” afirmou.
A vice-procuradora-geral de Justiça, Vanja Fontenele Pontes, representou o PGJ Plácido Rios no evento e apresentou um balanço da atuação da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) neste ano, com 23 denúncias criminais contra gestores que não atenderam as normas de condutas; 90 procedimentos investigatórios criminais (PICs) instalados, inspeção em 38 municípios na Operação Antidesmonte, e o afastamento dos prefeitos de Caririaçu, Juazeiro do Norte, Paramoti, Itapajé, Tururu e Quixadá.
“Não nos traz satisfação nenhuma, não nos orgulha, estar fazendo prestação de contas com esses números. Por isso tomamos a decisão de sairmos em busca da capacitação e orientação aos gestores, para que em 2017 nós não precisemos lançar mão desses instrumentos. Por isso a PROCAP em 2017 focará na questão da prevenção. Estaremos atuando para prevenir o dano e evitar o prejuízo ao erário e para a sociedade”, afirma Vanja Fontenele.
